TSE julga, hoje, se Bolsonaro poderá concorrer ou será cabo eleitoral até 2030

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos entra em sua terceira sessão, nesta quinta-feira (29/6). Caso não haja pedido de vista, o futuro político do ex-presidente deve ser decidido.

Depois de o relator do caso, Benedito Gonçalves, manifestar-se a favor da condenação do ex-presidente, o julgamento será retomado com o voto do ministro Raul Araújo. Em seguida, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

Os ministros que acompanharem o relator seguirão o entendimento de que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022. Assim, eles se posicionarão pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, por oito anos, a contar das eleições de 2022.

No voto, Benedito afirmou que houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O relator, no entanto, votou pela absolvição de Walter Braga Netto da acusação de inelegibilidade, por entender que não ficou demonstrada sua responsabilidade no caso.

Os ministros que abrirem divergência do voto do relator podem discordar de pontos específicos ou integralmente declarando que Bolsonaro é inocente e não cometeu nenhuma infração no encontro ocorrido com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, no qual Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão pela condenação ou absolvição se dá por maioria. Ou seja, quatro do sete ministros da Corte Eleitoral precisam concordar.

Mesmo que Bolsonaro seja condenado, ele poderá atuar como cabo eleitoral, pedindo voto para aliados em propagandas na TV, rádio e internet.

Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. Por isso, a previsão é que o julgamento seja concluído nesta quinta. Se houver a necessidade de estender a análise, o TSE pode convocar sessão extraordinária para sexta-feira, quando ocorre também o encerramento do primeiro semestre do Judiciário e começa o recesso do meio do ano.

O caso

Na Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos a presidente e vice da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, o TSE e o STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Enquanto a legenda acusa Bolsonaro, o ex-presidente alega que não cometeu nenhuma infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.

De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes, bem como não houve apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o evento constou na agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”.

Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

Pedido de vista

Segundo o Regimento Interno do TSE, qualquer ministro pode solicitar vista do processo. Se um dos sete em plenário fizer o pedido para ter mais tempo de análise, os autos da ação devem ser devolvidos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renovável pelo mesmo período, contado da data da sessão em que o pedido foi feito.

Ao longo da semana, Jair Bolsonaro afirmou que espera um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho.

Recurso

Se confirmada a condenação à inelegibilidade, a defesa de Bolsonaro recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Em entrevista concedida a jornalistas em 22 de junho, primeiro dia de julgamento, Tarcísio Vieira afirmou que entrará com o recurso.

Após a publicação do acórdão, independentemente do resultado, tanto acusação quanto defesa podem recorrer à última instância do Poder Judiciário.

Se Bolsonaro ficar inelegível, a data de sua inelegibilidade começa a contar a partir de 2022, quando os fatos ocorreram. Assim, ele não poderá disputar cargos eletivos até 2030.

Saiba quem são os ministros do TSE que julgam a inelegibilidade de Bolsonaro

Fonte: Portal Metropoles