Justiça

Promotoria investiga possível irregularidade em licitação de Matões

A gestão de Ferdinando Coutinho foi denunciada por irregularidades em uma licitação do município de Matões. O promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão instaurou um Inquérito Civil para investigar a possível existência de inconsistências no certame que previa a realização de serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas da cidade.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu uma denúncia alegando que a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Matões não seguiu o trâmite legal para a lisura do procedimento. A acusação também afirma que não houve transparência na informação sobre a data de abertura das propostas e que não foi concedido aos participantes da licitação o prazo para apresentação de recursos.

Segundo a promotoria, serão coletadas informações, depoimentos, certidões, perícias necessárias para a instauração de uma ação civil/penal ou, se for o caso, promover o arquivamento dos autos.

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