TCU emite certidão positiva de contas julgadas irregulares em nome de Roberto Silva Maués, ex-prefeito de Paulino Neves
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, em 5 de agosto de 2026, uma Certidão Positiva de Contas Julgadas Irregulares para Fins Eleitorais em nome de Roberto Silva Maués.
De acordo com o documento, ele consta na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. A certidão informa que o registro está vinculado ao processo nº 032.314/2023-0 e ao Acórdão nº 50/2025-2C.
Segundo o TCU, a inclusão no cadastro ocorreu em 1º de julho de 2025, data do trânsito em julgado da decisão. A exclusão do cadastro está prevista para 1º de julho de 2033, após o prazo de oito anos indicado no documento.
A certidão emitida pelo Tribunal tem validade até 4 de setembro de 2026.
O documento também informa que a lista de responsáveis é elaborada pelo TCU com base em decisões transitadas em julgado ocorridas nos oito anos anteriores à eleição de referência e que essa relação auxilia a Justiça Eleitoral na análise da participação de candidatos nas eleições.
Na certidão, o TCU menciona, de forma geral, que a declaração de irregularidade de contas pode decorrer de situações como omissão na prestação de contas, uso indevido de recursos públicos ou desvio de dinheiro ou bens públicos, sem especificar qual dessas hipóteses se aplica ao caso registrado.
Ainda conforme o documento, o Tribunal esclarece que não verifica, nessa certidão, se a conduta do responsável caracteriza ato doloso de improbidade administrativa.
A autenticidade da certidão pode ser conferida no portal oficial do Tribunal de Contas da União mediante o código de validação constante no próprio documento
