Repasse da Assistência Financeira para Profissionais da Enfermagem está Liberado
A União liberou hoje mais uma parcela da assistência financeira complementar destinada ao pagamento dos salários dos profissionais da enfermagem em todo o país. Em conformidade com o piso nacional da categoria, estipulado pela Portaria 3.206/2024,https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.416-de-25-de-marco-de-2024-550385279 o montante transferido aos entes federativos, conforme o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), totaliza R$ 821.542.168,31, destinado ao Distrito Federal, 26 estados e 5.235 municípios.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, compete aos gestores a responsabilidade pelo pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores ou empregados, além da transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Há preocupações na importância da fiscalização da aplicação dos recursos em todos os municípios por parte dos trabalhadores da Saúde que muito vem sendo lesado, para garantir que os valores cheguem aos contracheques dos profissionais da enfermagem.
Por outro lado, a advogada trabalhista Camila Andrea Braga destaca que o valor destinado é para pagamento de pessoal e deve ser calculado de acordo com a folha e a quantidade de profissionais de enfermagem dentro dos estados e municípios beneficiados.
“Esse dinheiro tem que chegar nos enfermeiros, sendo recebido pelos estados e municípios. Sem o repasse, sem o pagamento da folha, é desvio de verba pública. Então vai ter que ser feita uma apuração pra saber pra onde foi esse valor, por que não chegou — ou se esse valor foi insuficiente, apurar a responsabilização do administrador público e para onde está indo o valor”, alerta.
Por: Járed do Fórum Imparcial
