Ato contra PL 1904 acontece em São Luís neste sábado (15)
Texto prevê punição de 20 anos para mulher que abortar no país.
Um ato contra o PL 1904 acontece na tarde deste sábado (15), às 15h, na Praça Nauro Machado, localizada no Centro Histórico de São Luís. O Projeto de Lei prevê que aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, até mesmo em casos como estupro, é considerado homicídio, com pena de seis a 20 anos para a mulher.
A aprovação do PL foi feita na noite da última quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados com extrema urgência. Agora, o documento vai ser votado diretamente no plenário e não passará por discussão nas comissões.
O que diz a legislação atual?
O aborto é punido no Brasil com penas de um a três anos de prisão quando é feito pela gestante. Quando a operação é feita por um médico ou por outra pessoa e com o consentimento da gestante, a pena pode ser de um a quatro anos. Quando não há o aval da grávida, a punição é maior para quem provoca o aborto, podendo ser de três a dez anos.
Contudo, há algumas exceções onde o aborto no Brasil é permitido, é o caso de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher e também de bebês anencéfalos.
