Justiça

Ato contra PL 1904 acontece em São Luís neste sábado (15)

Texto prevê punição de 20 anos para mulher que abortar no país.

Um ato contra o PL 1904 acontece na tarde deste sábado (15), às 15h, na Praça Nauro Machado, localizada no Centro Histórico de São Luís. O Projeto de Lei prevê que aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, até mesmo em casos como estupro, é considerado homicídio, com pena de seis a 20 anos para a mulher.

A aprovação do PL foi feita na noite da última quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados com extrema urgência. Agora, o documento vai ser votado diretamente no plenário e não passará por discussão nas comissões.

O que diz a legislação atual?


O aborto é punido no Brasil com penas de um a três anos de prisão quando é feito pela gestante. Quando a operação é feita por um médico ou por outra pessoa e com o consentimento da gestante, a pena pode ser de um a quatro anos. Quando não há o aval da grávida, a punição é maior para quem provoca o aborto, podendo ser de três a dez anos.

Contudo, há algumas exceções onde o aborto no Brasil é permitido, é o caso de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher e também de bebês anencéfalos.

Tags: abortoAtoPL 1904São Luís

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