Irregularidades em licitação colocam prefeito de Duque Bacelar na mira do MP
O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na dispensa de licitação nº 10/2021, relacionada à locação de um imóvel destinado à instalação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Duque Bacelar.
O prefeito, Flávio Furtado (PDT), está sob investigação nesse processo.
A decisão de instaurar o inquérito visa esclarecer as circunstâncias em torno da dispensa de licitação mencionada, buscando apurar se houve conformidade com as normas legais e se o processo de locação do imóvel para o SAMU foi conduzido de maneira transparente e ética.
Um ofício será expedido ao Prefeito do Município de Duque Bacelar, Flávio Furtado, solicitando, em um prazo de 10 dias, a apresentação de uma cópia do contrato administrativo resultante da dispensa de licitação em questão. Além disso, o MPMA requerirá informações sobre o servidor fiscal responsável por esse contrato, incluindo sua identificação e contato telefônico.
