A prefeita de Feira Nova do Maranhão, Luiza Coutinho, do PSD, encontra-se no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A Notícia de Fato SIMP 003472-509/2023 foi convertida em Procedimento Administrativo com o intuito de apurar eventuais irregularidades nas contratações de plataformas eletrônicas em pregões e concorrências eletrônicas no município.
A investigação teve início com a Notícia de Fato SIMP 003472-509/2023, instaurada a partir de uma demanda protocolada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa na Ouvidoria do MPMA.
A Representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, apontando irregularidades relacionadas à utilização da plataforma BR Conectado para compras públicas, vinculando a participação de licitantes ao pagamento de valores.
O MPMA expediu uma recomendação à prefeita Luiza Coutinho, por meio de requisição, conforme o art. 129, VI, da Constituição Federal e art. 26, I, “b”, da Lei nº 8.625/93. A prefeita tem o prazo de 15 dias úteis para fornecer informações detalhadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, sobre as providências adotadas em resposta ao expediente.
